CLÁUSULA 1 - INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA

A Plataforma "QR Ofertas", é operada por Brayan Irving Fernandes, CNPJ: 46.480.715/0001-90, localizada em Itajubá , Minas Gerais, doravante referida como 'QR Ofertas'.

CLÁUSULA 2 - NATUREZA JURÍDICA

As presentes condições de utilização constituem a base da relação contratual comercial entre os Usuários da Plataforma e a QR Ofertas, conferindo aos Usuários o direito de utilização da Plataforma..

CLÁUSULA 3 - OBJETIVO

Estes termos e condições regulam a autorização de uso concedida pela Plataforma aos Usuários para acessar, explorar e utilizar os produtos e serviços exibidos na Plataforma. A Plataforma permite a criação de elementos gráficos para veiculação em ambientes de TV indoor, compartilhamento em redes sociais ou impressão, destinados à promoção de produtos e serviços de estabelecimentos comerciais. Adicionalmente, os Usuários podem acessar um portal de ofertas para promover ofertas específicas por cidade e notificar seus clientes..

CLÁUSULA 4 - CONTA DE USUÁRIO

A utilização da conta QR Ofertas é estritamente pessoal e intransferível. O Usuário deve notificar imediatamente a QR Ofertas em caso de esquecimento ou comprometimento dos dados de acesso. A QR Ofertas pode manter ou encerrar uma conta caso as informações fornecidas pelo Usuário não sejam verídicas, completas ou seguras, ou se houver violação das obrigações do Usuário. Os dados dos cartões de débito e crédito são armazenados pelas plataformas parceiras de pagamento (Stripe ou Mercado Pago)..

CLÁUSULA 5 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Plataforma permite aos Usuários gerar artes gráficas para divulgação em TV indoor, redes sociais ou impressão, destinadas principalmente à promoção de produtos. Os Usuários têm acesso a um portal de ofertas para promover ofertas específicas por cidade. O recurso 'Gênios' permite a interação com uma inteligência artificial (Chat GPT) para esclarecimento de dúvidas, disponível para usuários cadastrados. Para ativação de planos pagos, é necessário realizar um cadastro..

CLÁUSULA 6 – PLANOS

Plano Gratuito: Oferece um número limitado de temas sem custo, com marca d'água em temas premium..

Plano Premium: Acesso a mais de 3.000 temas, incluindo temas comemorativos e serviço de ajuste de logotipo..

Tema Exclusivo: Criação personalizada de temas com base nas preferências do cliente, adquiridos via pagamento único..

CLÁUSULA 7 - FORMAS DE PAGAMENTO

A QR Ofertas oferece os seguintes planos de assinatura:

Plano Mensal: Pagamento via cartão de crédito diretamente pela Plataforma, Pix ou boleto (realizados pelo WhatsApp)..

Plano Trimestral: Pagamento via cartão de crédito diretamente pela Plataforma, Pix, boleto ou 12 parcelas pelo Mercado Pago..

Plano Semestral: Pagamento via cartão de crédito diretamente pela Plataforma, Pix, boleto ou 12 parcelas pelo Mercado Pago..

Plano Anual: Pagamento via cartão de crédito diretamente pela Plataforma, Pix, boleto ou 12 parcelas pelo Mercado Pago..

Os boletos não podem ser parcelados e seu vencimento é estabelecido para o mesmo dia em que o plano é solicitado. Ao assinar diretamente pela Plataforma, o Usuário autoriza automaticamente a cobrança recorrente, que pode ser cancelada a qualquer momento, respeitando o período contratado..

CLÁUSULA 8 - DEVERES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e precisas ao criar sua conta.
• Não compartilhar seus dados de acesso.
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais.
• Informar imediatamente a QR Ofertas em caso de esquecimento ou comprometimento dos dados de acesso.
• Não realizar ações que possam prejudicar o funcionamento da Plataforma.
• Não se passar por outros Usuários.
• Não desmontar, desestruturar ou decifrar qualquer componente da Plataforma.
• Permitir o uso de janelas emergentes (Pop-Ups) durante a operação.

CLÁUSULA 9 - DEVERES DA QR Ofertas

A QR Ofertas compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, confiáveis, completas e atualizadas sobre os produtos exibidos.
• Informar adequadamente os meios de pagamento disponíveis.
• Tornar acessíveis e manter atualizados os Termos e Condições de Utilização na Plataforma.
• Utilizar as informações dos Usuários apenas para os propósitos estabelecidos nestes termos.
• Garantir a confidencialidade das informações e registros dos Usuários, armazenando-os em servidores seguros.

CLÁUSULA 10 - USO DAS INFORMAÇÕES

As informações coletadas pela QR Ofertas serão utilizadas para cumprir as obrigações assumidas, incluindo coleta, armazenamento, circulação interna e comunicação de informações comerciais. Os dados serão analisados para aprimorar a estratégia de negócios da Plataforma. O Usuário tem o direito de acessar, atualizar, modificar e excluir seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade..

CLÁUSULA 11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O uso dos serviços ou download pela Plataforma é por conta e risco do Usuário. A QR Ofertas não se responsabiliza por danos ao sistema do Usuário ou perda de dados. A QR Ofertas não controla redes de terceiros acessadas durante o uso da Plataforma e não se responsabiliza por eventos de força maior..

CLÁUSULA 12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo da Plataforma está protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva da QR Ofertas. Os Usuários são responsáveis pelo uso das imagens carregadas e pela verificação de direitos autorais. A QR Ofertas não assume responsabilidade pelo uso de tais imagens ou arquivos pelos Usuários..

CLÁUSULA 13 - PROPAGAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS PROIBIDAS

É proibida a disseminação de artes gráficas ilegais ou proibidas por lei. O não cumprimento desta cláusula resultará no cancelamento imediato da conta do Usuário e exclusão das imagens do banco de dados..

CLÁUSULA 14 - CANCELAMENTOS

O Usuário pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sem ônus ou penalidade financeira, sujeito à quitação de obrigações financeiras e ao cumprimento de prazos contratuais. O cancelamento deve ser solicitado conforme os procedimentos especificados pelo Provedor de Serviço..

CLÁUSULA 15 - FORO

Para resolver qualquer disputa decorrente deste Contrato, as partes concordam em submeter-se à jurisdição da comarca de Itajubá, Minas Gerais..

CLÁUSULA 16 - ACEITAÇÃO COMPLETA DOS TERMOS

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter capacidade legal, forneceu informações verdadeiras e aceita todas as disposições destes Termos e Condições de Uso..